Termos de Uso do DataLynk ERP

O acesso e a utilização do DataLynk ERP estão condicionados à leitura e à aceitação integral destes Termos de Uso. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora e versão do documento.

Ao aceitar, o usuário declara que:

• leu integralmente este documento;
• compreendeu seu conteúdo;
• concorda com as condições aqui previstas;
• possui capacidade civil e autorização para contratar e utilizar a plataforma;
• quando estiver representando uma empresa, possui poderes para vinculá-la a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve criar conta nem utilizar a plataforma.

• DataLynk: fornecedora da plataforma, identificada no preâmbulo deste documento.
• Plataforma ou DataLynk ERP: o sistema de gestão empresarial disponibilizado pela internet, incluindo interfaces, módulos, APIs e serviços associados.
• Usuário: pessoa natural que acessa a plataforma com credenciais próprias.
• Cliente: pessoa natural ou jurídica titular da conta contratante, responsável pela empresa cadastrada.
• Empresa ou Tenant: o ambiente lógico isolado que contém os dados de um Cliente; cada registro da plataforma pertence a uma empresa específica.
• Conta: o conjunto de credenciais, permissões e configurações associadas a um Usuário dentro de uma Empresa.
• Administrador: Usuário com permissões de gestão sobre a Empresa, incluindo criação de usuários e definição de permissões.
• Plano: conjunto de funcionalidades, limites e condições comerciais contratado pelo Cliente.
• Trial: período de avaliação gratuita da plataforma.
• Serviços: as funcionalidades disponibilizadas conforme o Plano vigente.
• Dados do Cliente: informações inseridas, importadas ou geradas pelo Cliente na plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
• Conteúdo: textos, arquivos, documentos, imagens e demais materiais inseridos na plataforma.
• Integrações: conexões com serviços de terceiros, como provedores de pagamento, serviços fiscais, e-mail, armazenamento e inteligência artificial.
• BackOffice: ambiente administrativo interno da DataLynk, de acesso restrito à equipe da plataforma.
• Módulos: conjuntos funcionais da plataforma, habilitados conforme o Plano e as configurações da Empresa.

O DataLynk ERP é disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS). O Cliente recebe direito de acesso temporário, não exclusivo, intransferível e revogável à plataforma, limitado ao Plano contratado, às funcionalidades habilitadas, ao período contratado e aos limites e condições comerciais aplicáveis.

A plataforma poderá disponibilizar, conforme o Plano e a evolução do produto, módulos como clientes, fornecedores, produtos, serviços, receitas, despesas, fluxo de caixa, compras, estoque, PDV, ordens de serviço, chamados, recursos fiscais e contábeis, relatórios e painéis, integrações e recursos de inteligência artificial.

O Cliente não adquire propriedade sobre o software, seu código, sua arquitetura ou seus componentes.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas, incluindo dados de identificação da empresa.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. Informações incorretas, incompletas ou inválidas podem impedir a criação da conta, limitar funcionalidades ou motivar a suspensão do acesso.

• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; cada usuário deve possuir login próprio.
• As senhas são armazenadas de forma protegida e nunca são exibidas, enviadas ou recuperadas em texto aberto pela DataLynk.
• O usuário é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as ações realizadas com elas.
• O compartilhamento de credenciais é vedado.
• Suspeita de acesso indevido, perda ou comprometimento de credenciais deve ser comunicada imediatamente à DataLynk pelos canais oficiais.

O usuário que realizar o cadastro da empresa é considerado o administrador inicial da conta, conforme a estrutura de permissões da plataforma.

De acordo com as permissões disponíveis, o administrador poderá cadastrar usuários, atribuir e revogar permissões, alterar configurações, acessar dados da empresa, administrar módulos, contratar planos e gerenciar informações da organização.

A DataLynk não se responsabiliza pelas permissões concedidas pelo administrador aos usuários da própria empresa, nem pelo uso que estes façam dos acessos recebidos.

Novos clientes poderão utilizar a plataforma gratuitamente pelo período definido na oferta vigente, atualmente de 15 (quinze) dias corridos.

• O período começa após a conclusão do cadastro e a confirmação do e-mail informado.
• O Trial está sujeito às funcionalidades e limites disponibilizados na oferta.
• O Trial pode possuir limitações de uso, volume ou módulos.
• Durante ou após o Trial, o Cliente poderá contratar um plano pago, preservando os dados já registrados.
• Encerrado o Trial sem contratação ativa, o acesso poderá ser limitado ou suspenso.
• O Trial não gera obrigação de pagamento e não exige cartão de crédito.
• A elegibilidade ao Trial é verificada por CPF/CNPJ e pode ser recusada em caso de reutilização.

A plataforma é comercializada em planos com ciclos mensal, semestral e anual. Os valores, limites e funcionalidades vigentes são aqueles apresentados na página de planos da DataLynk no momento da contratação, podendo ser atualizados.

A contratação implica concordância com as condições comerciais exibidas no momento da compra, incluindo valor, ciclo de cobrança e forma de renovação.

Eventuais tributos, encargos e taxas aplicáveis observarão a legislação vigente.

Os pagamentos podem ser processados por provedores terceiros especializados, atualmente o Stripe, conforme o meio de pagamento escolhido.

Quando o processamento é realizado pelo provedor de pagamento, a DataLynk não armazena dados completos de cartão. A DataLynk registra apenas informações necessárias à gestão da assinatura, como identificadores da transação, status, valor, plano e datas.

O usuário também estará sujeito aos termos e políticas do respectivo provedor de pagamento, quando aplicável.

• O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais ou pela área de assinatura da plataforma.
• O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, salvo disposição legal diversa.
• Encerrado o Trial sem contratação, o acesso às áreas protegidas poderá ser limitado.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após as comunicações aplicáveis.
• O Cliente pode solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento, utilizando os recursos de exportação disponíveis na plataforma.

A DataLynk poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em situações como fraude, uso ilícito, violação destes Termos, tentativa de invasão, abuso da plataforma, uso automatizado não autorizado, comprometimento da segurança, inadimplência, quando aplicável, ou determinação legal ou judicial.

Sempre que possível e razoável, a DataLynk comunicará previamente o Cliente, respeitada a legislação aplicável e a necessidade de contenção imediata de riscos.

É vedado utilizar a plataforma para:

• atividades ilícitas ou fraudulentas;
• tentativas de invasão ou acesso não autorizado;
• distribuição de malware ou código malicioso;
• ataques de negação de serviço ou sobrecarga proposital;
• exploração de vulnerabilidades;
• envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• coleta automatizada abusiva de dados (scraping);
• engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo nas hipóteses legalmente permitidas;
• violação de direitos de terceiros;
• armazenamento ou disseminação de conteúdo ilegal;
• qualquer conduta que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma ou prejudique outros usuários.

O Cliente é responsável pelos dados inseridos em sua conta, incluindo informações de clientes, fornecedores, funcionários, produtos, serviços, documentos, transações, informações financeiras e demais registros.

A DataLynk fornece a infraestrutura tecnológica para armazenamento e processamento desses dados, mas não substitui a responsabilidade do Cliente quanto à legalidade, à correção, à atualização e à legitimidade das informações inseridas.

A plataforma pode disponibilizar recursos relacionados a emissão e integração de documentos fiscais, organização financeira, informações tributárias, relatórios e integrações contábeis.

A disponibilização dessas funcionalidades tecnológicas não configura prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários ou jurídicos pela DataLynk, salvo contratação específica e formal desse tipo de serviço.

O Cliente permanece responsável pela parametrização correta, pela validação das informações e pelo cumprimento de suas obrigações legais e acessórias.

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como provedores de pagamento, serviços de emissão fiscal, gateways, serviços de e-mail, APIs, sistemas externos, serviços de armazenamento e serviços de inteligência artificial.

O funcionamento dessas integrações depende dos respectivos fornecedores. Alterações, indisponibilidades, mudanças de política ou descontinuações por parte desses terceiros podem afetar determinadas funcionalidades, sem que isso configure descumprimento por parte da DataLynk.

Quando habilitados, os recursos de inteligência artificial da plataforma podem utilizar provedores tecnológicos terceiros e produzem resultados probabilísticos.

• Os resultados podem conter erros, imprecisões ou informações incompletas.
• Não devem ser considerados infalíveis nem utilizados como única fonte de decisão.
• Não substituem avaliação humana, profissional, contábil ou jurídica.
• Devem ser utilizados com responsabilidade pelo Cliente e por seus usuários.

O envio de dados a serviços externos de inteligência artificial observa a base legal aplicável, a configuração do recurso e a legislação vigente.

Pertencem à DataLynk, conforme aplicável, o software, o código-fonte, a arquitetura, a marca, o logotipo, a interface, o design, a documentação, os textos, os componentes e as funcionalidades da plataforma, bem como demais materiais proprietários.

O Cliente recebe apenas o direito de uso previsto nestes Termos, durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo Cliente permanecem sob sua titularidade e responsabilidade, observados os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

A DataLynk empreende esforços para manter a plataforma disponível, segura e estável. Não há, contudo, garantia de disponibilidade ininterrupta, salvo se houver acordo de nível de serviço (SLA) contratado de forma específica.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, indisponibilidade de terceiros, falhas de conexão à internet, eventos de força maior, incidentes de segurança ou problemas de infraestrutura.

A plataforma é hospedada em infraestrutura de nuvem gerenciada por fornecedores especializados, cujos mecanismos de resiliência seguem as práticas do respectivo provedor.

A DataLynk não assume, nestes Termos, compromissos específicos de periodicidade de backup, tempo de recuperação (RTO) ou ponto de recuperação (RPO), salvo condição contratada de forma expressa e específica.

Recomenda-se ao Cliente utilizar periodicamente os recursos de exportação disponíveis na plataforma para manter cópias próprias de seus dados.

O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados pela DataLynk. O escopo, o horário e a prioridade de atendimento podem variar conforme o plano contratado.

Não há compromisso de prazos de resposta ou resolução além daqueles eventualmente contratados de forma expressa.

Respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando incidente, a DataLynk não responde por danos decorrentes de:

• falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros e integrações;
• indisponibilidade ou instabilidade de conexão à internet do Cliente;
• informações incorretas, incompletas ou ilegítimas fornecidas ou inseridas pelo usuário;
• uso indevido da plataforma ou uso em desacordo com estes Termos;
• credenciais comprometidas por negligência do usuário ou compartilhamento indevido;
• decisões tomadas exclusivamente com base em relatórios, projeções ou resultados de inteligência artificial;
• eventos de força maior ou caso fortuito.

Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei.

A DataLynk poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Cada versão possui numeração e data de publicação, e o histórico permanece disponível para consulta.

Em caso de alteração material, a plataforma poderá solicitar novo aceite ao usuário no próximo acesso, exibindo os documentos atualizados. Enquanto o novo aceite obrigatório não for realizado, o acesso às áreas protegidas poderá ser bloqueado, permanecendo disponíveis as telas necessárias à leitura e ao aceite.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro de [FORO A DEFINIR JURIDICAMENTE] para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE], ou pelos canais oficiais de atendimento da DataLynk.